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0000639-02.2012.8.08.0001
Agravo Em Recurso EspecialDesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
FILIPE BATISTA DOS REIS
CPF 123.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
OAB/ES 7900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20/05/2022, 15:06Transitado em Julgado em 18/05/2022
20/05/2022, 15:06Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373711/2022
05/05/2022, 16:11Protocolizada Petição 373711/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022
05/05/2022, 15:57Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2022 Petição Nº 248083/2022 - AgRg
02/05/2022, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/04/2022, 18:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0248083 - AgRg no AREsp 1992880 - Publicação prevista para 02/05/2022
29/04/2022, 15:10Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
27/04/2022, 10:18Conhecido o recurso de FILIPE BATISTA DOS REIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 248083/2022 - AgRg no AREsp 1992880
26/04/2022, 14:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/04/2022, 16:01Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 248083/2022
04/04/2022, 15:26Protocolizada Petição 248083/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/04/2022
04/04/2022, 15:22Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233971/2022
31/03/2022, 14:31Protocolizada Petição 233971/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022
31/03/2022, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022
30/03/2022, 05:08Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•02/05/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•29/04/2022, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•28/03/2022, 18:50