5008234-10.2022.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ABELAR GONCALVES SOARES REQUERIDO: BANCO PAN S.A., EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, CASO QUEIRA. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13377487 Petição Inicial Petição Inicial 22040814482287200000012890093 13377607 Boletim Unificado Peças digitalizadas 22040814224187000000012890213 13377608 Boleto de Pagamento Peças digitalizadas 22040814224218400000012890214 13377610 Comprovante de Empréstimo-Financiamento Peças digitalizadas 22040814224239200000012890216 13377613 Comprovante de Pagamento de Títulos Peças digitalizadas 22040814224278400000012890219 13377614 Comprovante de Residência Peças digitalizadas 22040814224308600000012890220 13377615 Conversas de Whatsapp 01 Peças digitalizadas 22040814224333700000012890221 13377617 Conversas de Whatsapp 02 Peças digitalizadas 22040814224365300000012890223 13377618 Danos da Transferência Bancária Peças digitalizadas 22040814224401500000012890224 13377621 Documento Pessoal Peças digitalizadas 22040814224437100000012890227 13377622 E-mails Peças digitalizadas 22040814224474100000012890228 13377623 Extrato Conta Corrente Peças digitalizadas 22040814224503600000012890229 13377624 Extrato de Empréstimos Consignados Peças digitalizadas 22040814224540700000012890230 13377625 Petição Inicial Peças digitalizadas 22040814224575500000012890231 13377626 Protocolo de Atendimento Peças digitalizadas 22040814224610100000012890232 13446876 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22041211543573600000012956505 13470527 Decisão Decisão 22041308543418500000012979404 13535028 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22041815142564900000013041586 13535029 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22041815142604400000013041587 13686906 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22042619280916900000013187486 13770890 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22042812590356500000013267592 13771261 ABELAR GONCALVES SOARES Certidão 22042812590380400000013267912 14076016 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22050921353943200000013558318 14076040 ABELAR GONCALVES SOARES Aviso de Recebimento (AR) 22050921353970600000013558342 14164061 Petição (outras) 22051115443380100000013642757 14164070 protocolo-carol-habilitacao-2624059_1 Petição (outras) em PDF 22051115443404000000013642766 14164083 atos-constitutivos-2019_4 Documento de Identificação 22051115443420700000013642778 14164084 bco-e-outros-advogados-pan-compactado_7 Documento de Identificação 22051115443449700000013642779 14164085 urbano-substabelecimento-pan-2022_8 Documento de Identificação 22051115443476200000013642780 14447386 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22052014511637800000013914618 14447394 BANCO PAN SA Aviso de Recebimento (AR) 22052014511691100000013914625 14449989 ALIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Aviso de Recebimento (AR) 22052014511710300000013917065 14461402 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22052410453541200000013928060 14461764 EBANX LTDA Aviso de Recebimento (AR) 22052410453570300000013928072 14897464 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22060615052576800000014345746 14897816 RICHARD DA SILVA PALOMA EIRELI Aviso de Recebimento (AR) 22060615053023500000014346045 15469685 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22062716012749500000014893755 15469690 ALIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Aviso de Recebimento (AR) 22062716012777100000014894410 16330669 Despacho Despacho 22072719154515000000015714777 16559393 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22080414422993400000015932689 16970679 ABELAR GONCALVES SOARES Aviso de Recebimento (AR) 22082213081229900000016325010 16970671 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22082213081336800000016324852 17087132 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22082415054950400000016436403 17087658 MANIFESTAÇÃO - Sr. Abelar Gonçalves Soares Petição (outras) em PDF 22082415055278700000016436827 17467702 Habilitação nos autos Petição (outras) 22090610474425500000016800053 17468411 Habilitação (5180) Petição (outras) em PDF 22090610465650100000016800911 17468408 EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS - 14ª Alteração Contratual (1) Documento de comprovação 22090610465667300000016800908 17468413 Procuração Jurídico.docx (2) (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22090610465725500000016800913 17468415 Subs EBANX IP_JUNO.docx Documento de comprovação 22090610465748200000016800915 18266216 Decisão Decisão 22100611183827900000017563826 18665817 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22101720184331900000017946179 18791044 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22102112202496700000018066747 18791209 MANIFESTAÇÃO - ABELAR Outros documentos 22102112202531300000018067062 19005013 Contestação Contestação 22102817484302100000018270871 19005014 contestacao-abelar_1 Contestação em PDF 22102817484337300000018270872 19005015 contrato-abelar_2 Documento de comprovação 22102817484366200000018270873 19005016 demo-abelar_3 Documento de comprovação 22102817484388400000018270874 19005017 ted-abelar_4 Documento de comprovação 22102817484410500000018270875 19578690 Contestação Contestação 22112112274232000000018818988 19578691 Contestação_5180 Contestação em PDF 22112112274255700000018818989 19578694 Boleto original_5180 Documento de Identificação 22112112274282700000018818992 19578695 Carta de preposição_5180 Documento de Identificação 22112112274304000000018818993 19613040 Petição (outras) Petição (outras) 22112209201824400000018851628 19613043 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN ABELAR GONÇALVES SOARES Carta de Preposição em PDF 22112209201846300000018851631 19613045 SUBSTABELECIMENTO - BANCO PAN 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22112209201859200000018851633 19621281 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112214523763200000018859502 19912241 Petição (outras) Petição (outras) 22120118112877500000019137092 19912242 peticao-saneamento-processual-abelar-goncalves-soares_1 Documento de comprovação 22120118112920300000019137093 20124546 Decisão Decisão 23011308140335100000019340722 21183070 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23013117182295200000020355015 21183073 ABELAR GONCALVES SOARES Aviso de Recebimento (AR) 23013117182311900000020355018 23484133 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23033115263077600000022538793 23484134 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033115263092600000022538794 23484135 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033115263117600000022538795 25371893 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051816533549600000024342110 25372468 ABELAR GONCALVES SOARES Aviso de Recebimento (AR) 23051816533572400000024342134 40932008 Sentença - Carta Sentença - Carta 24040520153919100000039045181 41427268 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041613334340800000039507999 41428483 Certidão Certidão 24041613423612800000039508705 41626540 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24041816154051400000039694575 41626544 EMBARGOSDEDECLARACAOBOLETOILEGITIMIDADE Embargos de Declaração em PDF 24041816154065100000039694579 41864874 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042313120351500000039917102 41865517 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24042313153698400000039918143 41865518 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042313153727800000039918144 42433099 Recurso Inominado Recurso Inominado 24050216435523100000040449433 42433102 recurso-inominado-abelar-goncalves-soares-1714506134-revisado-1714675701_1 Recurso Inominado em PDF 24050216435532600000040449436 42433703 18-179900-comprovante-1714511928_2 Documento de comprovação 24050216435558000000040449437 42433705 18-179900-1714511929_3 Documento de comprovação 24050216435571800000040449439 44369795 Habilitação nos autos Petição (outras) 24060617394418100000042266179 44373434 Contrarrazões Contrarrazões 24060618025828900000042268996 46340101 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070917441039000000044102203 46341158 ABELAR GONCALVES SOARES Aviso de Recebimento (AR) 24070917441059700000044103260 47489431 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072616524666400000045170301 47489439 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072616532374300000045171358 47490304 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24072616544509000000045171372 56505589 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24073116475600000000053516919 56505590 Despacho Despacho 24090910084400000000053516920 56505591 HABILITAÇÂO Habilitações 24092808584000000000053516921 56505592 10954905-02dw-02.doc.01substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092808584000000000053516922 56505593 10954905-03dw-03.doc.02contratosocialebanxinstituicaodepagamento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092808584000000000053516923 56505594 10954905-04dw-04.doc.03procuraoebanxinstituicaodepagamento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092808584000000000053516924 56505595 HABILITAÇÂO Habilitações 24092809085800000000053516925 56505596 10955066-02dw-02.doc.01substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092809085800000000053516926 56505597 10955066-03dw-03.doc.02contratosocialebanxltda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092809085800000000053516927 56505598 10955066-04dw-04.doc.03procuraoebanxltda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092809085800000000053516928 56505599 Petição (outras) Petição (outras) 24092811373200000000053516929 56505600 10954904-02dw-02.doc.01substabelecimento Documento de comprovação 24092811373200000000053516930 56505601 10954904-03dw-03.doc.02contratosocialebanxinstituicaodepagamento Documento de comprovação 24092811373200000000053516931 56505602 10954904-04dw-04.doc.03procuraoebanxinstituicaodepagamento Documento de comprovação 24092811373200000000053516932 56506353 Habilitações Habilitações 24100220093500000000053516933 56506354 02. Doc. 01 - Substabelecimento MB&A18308185 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100220093500000000053516934 56506355 03. Doc. 02 - Contrato Social EBANX LTDA18308180 Documento de comprovação 24100220093500000000053516935 56506356 04. Doc. 03 - Procuração EBANX LTDA18308182 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100220093500000000053516936 56506360 Voto do Magistrado Voto 24102217112700000000053516940 56506358 Relatório Relatório 24102217112800000000053516938 56506359 Ementa Ementa 24102217112900000000053516939 56506357 Acórdão Acórdão 24102217113100000000053516937 56506361 Certidão Certidão 24112916250300000000053516941 56506362 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24121314032900000000053516942 56539695 Petição (outras) Petição (outras) 24121608104774100000053548690 56539696 00pet_1 Petição (outras) em PDF 24121608104788000000053548691 56539697 927812-19004659-1570778_2 Documento de Identificação 24121608104805400000053548692 56539698 organized-2024-12-03t175433859_3 Documento de Identificação 24121608104818000000053548693 62011596 Petição (outras) Petição (outras) 25012721104024900000055072669 62011597 02. Doc. 01. Substabelecimento19888374 Documento de representação 25012721104039100000055072670 63361071 Petição (outras) Petição (outras) 25021718531519100000056299928 63361072 Cálculo 2 - Abelar Documento de comprovação 25021718531539600000056299929 63361073 Cálculo 1 - Abelar Documento de comprovação 25021718531554300000056299930 66326875 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25040313141088800000058885105 66327649 OFICIO- 5008234-10 Ofício Recebido 25040313141104500000058886517 69229155 Despacho Despacho 25052016290234600000061457282 69420940 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25052216303124400000061631479 80157506 Decisão Decisão 25062612520600000000075891259 80157507 Decisão Monocrática Decisão Monocrática 25092320265300000000075891260 80157508 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25100612131300000000075891261 90401530 Decisão Decisão 26021016024168500000082983567 90401530 Decisão Decisão 26021016024168500000082983567 91333599 Recurso Inominado Recurso Inominado 26022521184788600000083843197 91338057 02. Guia26502974 Documento de comprovação 26022521184811900000083846134 91338058 03. Comprovante de Recolhimento26502971 Documento de comprovação 26022521184831800000083846135 91338064 Recurso Inominado Recurso Inominado 26022521200178400000083846141 91338067 01. Recurso Inominado26502976 Recurso Inominado em PDF 26022521200187200000083846144 91338070 02. Guia26502974 Documento de comprovação 26022521200210200000083846147 91338071 03. Comprovante de Recolhimento26502971 Documento de comprovação 26022521200228300000083846148 91694878 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030300514972400000084172531 92016885 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030600335479200000084463238 92828793 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031400055098400000085215796 93373448 Petição (outras) Petição (outras) 26032015272906500000085716011 93374656 pagamento-condenacao-abelar-goncalves_2 Petição (outras) em PDF 26032015272914900000085716018 93374653 927812-24482394-1689362_3 Documento de Identificação 26032015272929900000085716015 93374655 abelar-goncalves-soares-59_1 Documento de Identificação 26032015272942200000085716017 93424025 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26032112085002800000085761519 VILA VELHA-ES, 21 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5008234-10.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)