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5000944-95.2024.8.08.0059
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.605,28
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
CARLOS ROBERTO BARBOSA
CPF 008.***.***-43
CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES
PMF-ES
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ 27.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
GUSTAVO MORANDI SANTOS
OAB/ES 26458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:15Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
06/03/2026, 01:16Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
06/03/2026, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para para efetuar o cálculo das custas e despesas processuais, nos termos da Sentença proferida nos autos, conforme Ato Normativo Conjunto N° 011/2025, efetuando o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. IBIRAÇU-ES, 10 de fevereiro de 2026. ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000944-95.2024.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2026, 16:42Transitado em Julgado em 03/02/2025 para CARLOS ROBERTO BARBOSA - CPF: 008.035.957-43 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.165.182/0001-07 (REQUERIDO).
10/02/2026, 16:40Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 14:50Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:24Expedição de Intimação eletrônica.
06/11/2025, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 14:07Indeferida a petição inicial
03/11/2025, 12:51Conclusos para julgamento
26/10/2025, 13:43Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2025, 11:18Juntada de Certidão
14/10/2025, 01:32Documentos
Sentença
•03/11/2025, 12:51
Despacho
•18/10/2024, 15:52
Documento de comprovação
•17/10/2024, 14:58