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5001674-62.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ANDRESA FRANCA SILVEIRA
CNPJ 34.***.***.0001-59
ESCELSA
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CONDOMINIO LAGUNA CENTER
CNPJ 23.***.***.0001-75
TESS ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - ME
CNPJ 23.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
MARCELLY MOREIRA PASSABOM
OAB/ES 41724•Representa: ATIVO
HELDER LUIS GIURIATTO
OAB/ES 15986•Representa: ATIVO
JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA
OAB/ES 29706•Representa: PASSIVO
TIAGO CACAO VINHAS
OAB/ES 23286•Representa: PASSIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:35Decorrido prazo de TESS ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:35Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGUNA CENTER em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:35Decorrido prazo de ANDRESA FRANCA SILVEIRA em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
06/03/2026, 04:22Publicado Sentença em 12/02/2026.
06/03/2026, 04:22Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:20Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ANDRESA FRANCA SILVEIRA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1220, LOJA 29 LAGUNA CENTER, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-215 Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, MARCELLY MOREIRA PASSABOM - ES41724 REQUERIDO (A): Nome: TESS ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - ME Endereço: Rua Conceição, 196, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: CONDOMINIO LAGUNA CENTER Endereço: Avenida Presidente Getulino Vargas, 1220, -, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-210 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Praça Costa Pereira, 210, 3 ANDAR, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-080 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA - ES29706 Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA - MANDADO/OFÍCIO/AR Movimento lançado para fins de adequação junto ao sistema PJE, tendo sido exarada sentença nos presentes autos. Diligencie-se. DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA UNIFICADA: 1) Nos termos da Portaria que regula o funcionamento da Primeira Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares/ES, havendo recurso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5001674-62.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação destas, ao Colegiado Recursal. 2) Transitada em julgada essa sentença ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, e não havendo requerimentos pendentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
10/02/2026, 16:56Julgado improcedente o pedido de ANDRESA FRANCA SILVEIRA - CNPJ: 34.504.986/0001-59 (REQUERENTE).
10/02/2026, 16:42Julgado improcedente o pedido de ANDRESA FRANCA SILVEIRA - CNPJ: 34.504.986/0001-59 (REQUERENTE).
05/02/2026, 17:20Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:19Julgado improcedente o pedido de ANDRESA FRANCA SILVEIRA - CNPJ: 34.504.986/0001-59 (REQUERENTE).
13/10/2025, 19:49Conclusos para julgamento
07/10/2025, 14:33Documentos
Sentença
•10/02/2026, 16:42
Sentença
•10/02/2026, 16:42
Sentença
•13/10/2025, 19:49
Sentença
•13/10/2025, 19:49
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/08/2025, 16:50