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5025892-17.2021.8.08.0024
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS RIZZO
CPF 653.***.***-87
LUIZ CARLOS RIZZO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
CAMILA ZAGO MARCOLAN
OAB/ES 25573•Representa: ATIVO
ANDRE MACHADO GRILO
OAB/ES 9848•Representa: ATIVO
KAMYLO COSTA LOUREIRO
OAB/ES 12873•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
25/06/2025, 16:35Recebidos os autos
25/06/2025, 16:35Baixa Definitiva
25/06/2025, 16:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/06/2025, 16:35Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:56Recebidos os autos
02/06/2025, 15:56Expedição de Certidão.
18/11/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/11/2024, 18:24Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
30/10/2024, 16:12Recebidos os autos
30/10/2024, 16:12Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024, 13:49Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024, 13:49Conclusos para decisão a Corregedor
18/09/2024, 16:17Juntada de Petição de petição (outras)
17/09/2024, 10:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 15:16Documentos
Decisão
•25/10/2024, 13:49
Decisão
•17/07/2024, 15:23
Decisão
•17/07/2024, 14:59
Decisão
•09/07/2024, 10:03
Acórdão
•16/05/2024, 15:47
Acórdão
•16/05/2024, 13:14
Relatório
•10/04/2024, 15:09
Acórdão
•22/03/2024, 16:43
Acórdão
•22/03/2024, 15:45
Relatório
•01/03/2024, 17:08
Despacho
•05/02/2024, 12:26
Despacho
•02/02/2024, 17:56
Despacho
•15/12/2023, 16:24
Despacho
•15/12/2023, 15:20
Despacho
•24/11/2023, 15:25