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5006576-95.2025.8.08.0050

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.100,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MICHEL MARCELINO ANTUNES
CPF 175.***.***-84
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAN AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAM PASS
Terceiro
Advogados / Representantes
SABRINA NASCIMENTO ZANELLATO
OAB/ES 41425Representa: ATIVO
YASLE LIMA MUNIZ
OAB/ES 42723Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHEL MARCELINO ANTUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

30/04/2026, 16:35

Expedição de Termo de Audiência.

30/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 04:31

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 04:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHEL MARCELINO ANTUNES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico que, as audiências continuem sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível, sendo desde logo designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/04/2026 às 16:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos. Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação. A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/83875875290?pwd=1XuQagPOvV7yASbMwQlaZOaRWbwi5s.1 ID da reunião: 838 7587 5290 Senha: 102030 Viana/ES, 07 de janeiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006576-95.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2026, 00:00
Documentos
Despacho
09/02/2026, 10:59