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5006576-95.2025.8.08.0050
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.100,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MICHEL MARCELINO ANTUNES
CPF 175.***.***-84
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
SABRINA NASCIMENTO ZANELLATO
OAB/ES 41425•Representa: ATIVO
YASLE LIMA MUNIZ
OAB/ES 42723•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICHEL MARCELINO ANTUNES em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:23Juntada de Petição de réplica
14/05/2026, 14:52Expedição de Certidão - Intimação.
30/04/2026, 16:35Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2026, 16:35Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2026, 16:34Juntada de Petição de contestação
28/04/2026, 17:16Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 12:56Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 12:56Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
07/03/2026, 04:31Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
07/03/2026, 04:31Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:30Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:30Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 11:24Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHEL MARCELINO ANTUNES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico que, as audiências continuem sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível, sendo desde logo designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/04/2026 às 16:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos. Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação. A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/83875875290?pwd=1XuQagPOvV7yASbMwQlaZOaRWbwi5s.1 ID da reunião: 838 7587 5290 Senha: 102030 Viana/ES, 07 de janeiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006576-95.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•09/02/2026, 10:59