5000488-33.2021.8.08.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.869,63

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Certidão - Juntada em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANILDA STORCH KIIHL DE FRIZZERA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO REPRESENTANTE: DIRCE ROSARIA AZEVEDO CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o rekatório de ordens judiciais da funcionalidade "teimosinha", via SISBAJUD. AFONSO CLÁUDIO-ES, 9 de março de 2026 Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000488-33.2021.8.08.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 11:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de VANILDA STORCH KIIHL DE FRIZZERA DIAS em 24/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Decisão em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANILDA STORCH KIIHL DE FRIZZERA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS JOSE LIMA FARONI - ES9807, KARINA DE FREITAS CRISSAFF - ES25061 EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO REPRESENTANTE: DIRCE ROSARIA AZEVEDO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pela Exequente na petição de ID 66616936, visando a inclusão do sócio TOMAZ BARBOSA DO NASCIMENTO NETO no polo passivo da execução, sob o fundamento de encerramento irregular da empresa e ausência de bens passíveis de penhora. Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica base é de consumo, devendo, portanto, ser aplicada a Teoria Menor da Desconsideração, prevista no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a qual basta que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores para que seja afastada. In casu, a documentação acostada demonstra que a empresa Executada encontra-se em situação cadastral "INAPTA" perante a Receita Federal por omissão de declarações e não funciona mais no endereço de sua sede, conforme diligências infrutíferas certificadas nos autos. Ademais, o sócio foi devidamente intimado para pagamento voluntário (ID 53548152 e AR ID 55900668), transcorrendo o prazo in albis. Assim, considerando o esgotamento das tentativas de localização de bens da pessoa jurídica, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO. Determino a inclusão de TOMAZ BARBOSA DO NASCIMENTO NETO (CPF: 024.909.973-00) no polo passivo da demanda, devendo a serventia retificar a autuação. Ato contínuo, efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema SISBAJUD, com reiteração pelo prazo de 30 (trinta) dias. AGUARDE-SE em escaninho próprio o prazo para resposta da(s) diligência(s). Sobrevindo resultado positivo, INTIMEM-SE as partes para tomar ciência dos resultados das consultas acima mencionadas, no prazo de lei, ocasião em que o(a) executado(a) oferecer Impugnação/Embargos à Execução, conforme a hipótese, sob pena de preclusão. Infrutífera a(s) diligência(s), deve a parte exequente indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Afonso Cláudio/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 23:15

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 23:15

Decisão

•05/02/2026, 23:15

Despacho

•18/04/2024, 14:19

Despacho - Carta

•21/08/2023, 16:27

Documento de comprovação

•02/06/2023, 11:58

Despacho

•16/12/2022, 08:39

Despacho

•12/07/2021, 19:41

Petição (outras) em PDF

•05/07/2021, 20:17

Documento de comprovação

•05/07/2021, 20:17

Petição inicial (PDF)

•05/07/2021, 20:17