5004743-86.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDAIR VICTOR OLIVEIRA

CPF 097.***.***-66

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAFLAVIA CERA DALTRO DE CASTRO

OAB/ES 40550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDAIR VICTOR OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ERICK VICTOR PINHEIRO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5004743-86.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALDAIR VICTOR OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 01:42

Publicado Decisão em 12/02/2026.

07/03/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

27/02/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:57

Decisão

•10/02/2026, 16:57