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5001374-93.2026.8.08.0021
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 945.165,98
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível
Partes do Processo
WALSER DE SOUZA PESSANHA
CPF 798.***.***-91
DENISE APARECIDA OLIVEIRA PESSANHA
CPF 904.***.***-00
QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-14
BRISE EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-35
ELISIANE FABRES VASSOLER
CPF 093.***.***-46
Advogados / Representantes
ALEXANDER FARIA RODRIGUES
OAB/ES 23493•Representa: ATIVO
DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
OAB/ES 17250•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 08:54Juntada de Certidão
09/05/2026, 09:10Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 17:31Juntada de Petição de pedido de providências
07/05/2026, 16:42Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 13:37Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:12Documentos
Despacho
•11/04/2026, 16:18
Decisão
•09/03/2026, 13:01
Decisão - Mandado
•24/02/2026, 13:51
Documento de comprovação
•09/02/2026, 17:48