0000657-35.2018.8.08.0026

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.901.793,32

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

ARIOSTO RAPOSO DE MEDEIROS

Terceiro

JULIANA LESQUEVES MUQUI

CPF 068.***.***-92

Reu

ELCINO JOSE LINO

CPF 079.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR

OAB/ES 25972•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

OAB/ES 22709•Representa: PASSIVO

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

OAB/ES 17897•Representa: PASSIVO

PEDRO PAULO BICCAS

OAB/ES 5515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:50

Nomeado perito

14/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

13/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 20:59

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA LINO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELCINO JOSE LINO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JULIANA LESQUEVES MUQUI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ARIOSTO RAPOSO DE MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR FABRES DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de NELENE GALANTE DE MELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Documentos

Decisão - Carta

•14/04/2026, 16:50

Decisão

•10/02/2026, 14:45

Decisão

•10/02/2026, 14:45

Decisão - Carta

•11/09/2025, 10:05

Decisão - Carta

•11/09/2025, 10:05

Despacho

•29/04/2025, 14:05

Despacho

•01/08/2024, 17:09

Despacho

•14/10/2023, 12:19

Despacho

•05/04/2023, 15:47