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0000329-61.2021.8.08.0039
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
BRUNO HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA
CPF 174.***.***-10
BRUNO HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA
CPF 174.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MAYARA VIEIRA DUARTE
OAB/ES 32988•Representa: ATIVO
MAYARA VIEIRA DUARTE
OAB/ES 32988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 13:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 19:23Pedido de inclusão em pauta
23/04/2026, 13:34Processo devolvido à Secretaria
16/04/2026, 16:29Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:19Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
17/03/2026, 09:57Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 10:08Juntada de Certidão
10/03/2026, 10:07Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 12:12Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
03/03/2026, 00:20Publicado Despacho em 13/02/2026.
03/03/2026, 00:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 11:53Juntada de Certidão
12/02/2026, 11:52Documentos
Despacho - revisor
•23/04/2026, 13:34
Relatório
•16/04/2026, 15:19
Despacho
•10/02/2026, 18:29
Despacho
•10/02/2026, 18:29
Decisão
•24/09/2025, 17:29
Sentença
•01/08/2025, 13:49
Despacho
•10/10/2024, 16:00
Decisão
•28/06/2024, 15:48