5036005-88.2025.8.08.0024

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.280,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DEBORA POLONINE COELHO BARBOSA

CPF 141.***.***-80

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS MARIANI

OAB/ES 37773•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:07

Juntada de Alvará

08/05/2026, 17:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

10/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de liberação de alvará

22/02/2026, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DEBORA POLONINE COELHO BARBOSA - CPF: 141.811.217-80 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

20/02/2026, 13:09

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de liberação de alvará

05/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 21:57

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 21:57

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•20/01/2026, 21:57

Sentença

•17/12/2025, 10:44

Sentença

•17/12/2025, 10:44