5000292-52.2026.8.08.0045

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.931,99

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

PEDRO HARTWIG

CPF 675.***.***-91

Autor

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A

Terceiro

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-71

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIO CIPRIANO

OAB/ES 12708•Representa: ATIVO

KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO

OAB/ES 38850•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:52

Audiência Una realizada para 29/04/2026 13:33 São Domingos do Norte - Vara Única.

04/05/2026, 16:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de contestação

29/04/2026, 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento

23/04/2026, 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento

09/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:36

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 14:46

Decisão

•12/03/2026, 14:59

Decisão

•10/02/2026, 12:19

Decisão

•10/02/2026, 12:19