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5000211-38.2026.8.08.0002
Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 105.980,16
Orgao julgador
Alegre - 1ª Vara
Partes do Processo
KING FISH PEIXARIA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-02
LEANDRO BITENCOURT DOS SANTOS
CPF 098.***.***-55
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES
CNPJ 88.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/RJ 245274•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
28/04/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
28/04/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: KING FISH PEIXARIA LTDA, LEANDRO BITENCOURT DOS SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES Advogado do(a) EMBARGANTE: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO A pessoa jurídica embargante pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando limitações financeiras que a impedem de arcar com as custas processuais. Todavia, nos termos do art. 98 do CPC e da Súmula nº 481 do C. STJ, a concessão de tal benefício às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, condiciona-se à demonstração cabal da impossibilidade de responder pelos encargos processuais. No caso em tela, embora a embargante tenha juntado declaração de hipossuficiência, tal documento, por si só, é insuficiente para comprovar a incapacidade financeira da empresa. Destarte, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000211-38.2026.8.08.0002 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, mediante a juntada de balanços contábeis atualizados, declarações de imposto de renda, extratos bancários ou outros documentos idôneos que demonstrem a ausência de recursos para o custeio da lide, sob pena de indeferimento do benefício e consequente cancelamento da distribuição por falta de preparo (CPC, art. 290). A parte embargante poderá optar por recolher, desde já, as custas processuais. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 16 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 15:46Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 14:12Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:42Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 10:49Decorrido prazo de LEANDRO BITENCOURT DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:36Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:36Decorrido prazo de KING FISH PEIXARIA LTDA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
10/03/2026, 00:31Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.
10/03/2026, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: KING FISH PEIXARIA LTDA, LEANDRO BITENCOURT DOS SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( ) CLASSE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [KING FISH PEIXARIA LTDA - CNPJ: 37.550.966/0001-02 (EMBARGANTE), LEANDRO BITENCOURT DOS SANTOS - CPF: 098.138.817-55 (EMBARGANTE), COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES - CNPJ: 88.894.548/0001-73 (EMBARGADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $105,980.16 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS [Anexar Comprovante de Residência do Embargante] ALEGRE-ES, 9 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000211-38.2026.8.08.0002 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
12/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
11/02/2026, 14:48Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:46Documentos
Despacho
•17/04/2026, 14:12