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5007929-63.2025.8.08.0021
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
EDMAR SANTOS DE SOUZA
OAB/ES 15651•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/05/2026, 14:55Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
07/04/2026, 14:32Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/04/2026, 18:16Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 18:16Juntada de Petição de certidão
06/04/2026, 15:27Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:59Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PAZ em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
08/03/2026, 04:47Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.
08/03/2026, 04:47Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 13:19Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 15:20Juntada de certidão
12/02/2026, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007929-63.2025.8.08.0021. Intimação - Diário - DESTINATÁRIO: ADVOGADO(S) Número do Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia e hora indicados situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES- S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110, podendo acessar a reunião virtual através do link disponibilizado. Data da Audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Salão do Júri/Sala de Audiências Data: 06/04/2026 Hora: 14:00 LINK DA AUDIÊNCIA Tópico: RODRIGO OLIVEIRA PAZ Horário: 6 abr. 2026 02:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81673490917 ID da reunião: 816 7349 0917 GUARAPARI/ES, 11/02/2026 ANALISTA JUDICIÁRIO
12/02/2026, 00:00Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 16:33Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2026, 16:24Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•06/04/2026, 18:16
Despacho
•05/11/2025, 18:36
Decisão
•07/10/2025, 15:53
Despacho
•03/09/2025, 14:06
Despacho
•18/08/2025, 14:36
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/08/2025, 13:44