0000977-72.2025.8.08.0048

Auto de Prisão em FlagranteTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JEAN FABRICIO FRANCISCO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUCIO MARTINS RAMOS

OAB/ES 35460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

11/05/2026, 05:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/04/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 20:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

24/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de JEAN FABRICIO FRANCISCO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JEAN FABRICIO FRANCISCO em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JEAN FABRICIO FRANCISCO em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:14

Juntada de certidão

08/03/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

07/03/2026, 03:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 03:24

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0000977-72.2025.8.08.0048 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: JEAN FABRICIO FRANCISCO Advogado do(a) FLAGRANTEADO: MAURO LUCIO MARTINS RAMOS - ES35460 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 87560787, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA, Alexia Silva Neves. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. EDIMARA MARIANA DOS SANTOS CARREIRO Assistente Avançado

13/02/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2026, 20:16

Despacho

•19/12/2025, 11:55

Despacho

•19/12/2025, 11:55

Decisão

•09/10/2025, 16:05

Decisão

•09/10/2025, 16:05

Decisão

•09/05/2025, 11:41

Decisão

•09/05/2025, 11:41