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5019036-62.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.093,40
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JOVILDO COSER NASCIMENTO
CPF 416.***.***-04
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ 91.***.***.0001-09
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ 08.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ADRIANA LEITE BARBOSA
OAB/ES 39435•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:59Decorrido prazo de JOVILDO COSER NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
06/03/2026, 01:39Publicado Decisão - Carta em 19/02/2026.
06/03/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOVILDO COSER NASCIMENTO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA LEITE BARBOSA - ES39435 Advogado do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5019036-62.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Considerando os pedidos expressos em réplica serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 76455107 - pela parte autora, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052723230157500000061874817 CNH Documento de Identificação 25052723230201000000061874818 CPF Documento de Identificação 25052723230222500000061874819 COMPROVANTE DE GASTO E RESIDENCIA Documento de Identificação 25052723230240900000061874820 HIPO_assinado Documento de Identificação 25052723230264200000061874821 Procuração Documento de Identificação 25052723230287100000061874822 extrato-IR Documento de Identificação 25052723230305400000061874823 historico-creditos (13) Documento de Identificação 25052723230315300000061874824 PROCON Documento de Identificação 25052723230333900000061874825 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052811524573200000061893466 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052811533095000000061893481 Decisão - Carta Decisão - Carta 25052911422351400000061977296 Decisão - Carta Decisão - Carta 25052911422351400000061977296 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25061615584717400000063068674 JOVILDO COSER NASCIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25061615584353700000063068676 ASS DE APOS MUTU Outros documentos 25062615584176600000063502017 5019036-62 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS Aviso de Recebimento (AR) 25062615584423200000063682394 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062615584542300000063502013 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062617233214900000063694140 ar 26.06.25 confederação Aviso de Recebimento (AR) 25062617232903900000063694143 Contestação Contestação 25081311185513600000066717554 1CONTESTACAOAMBECJECESTADUAL (2) Contestação em PDF 25081311185526100000066717555 2DocrepresentacaoAMBEC (12) Documento de comprovação 25081311185560700000066718556 3AMBECDOCUMENTOSDEAUDIENCIAVIRTUAL (8) Documento de comprovação 25081311185607300000066718558 JOVILDOCOSERNASCIMENTO Documento de comprovação 25081311185633200000066718559 JOVILDOCOSERNASCIMENTO2 Documento de comprovação 25081311185647700000066718560 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25090113123557800000073377312 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090113200167000000073378462 Réplica - Impignar Contestação Réplica 25090621130890400000073855433 Nome: JOVILDO COSER NASCIMENTO Endereço: Rua Pastor José Abraão, 161, São Torquato, VILA VELHA - ES - CEP: 29114-200 Nome: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Endereço: RUA HELENA, 309, CONJ 64, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04552-050 Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Endereço: CRS 507 Bloco A, Loja 61, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70351-510
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
12/02/2026, 12:25Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 18:14Conclusos para decisão
08/09/2025, 13:25Juntada de Petição de réplica
06/09/2025, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
05/09/2025, 04:01Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
05/09/2025, 04:01Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025, 13:20Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:12Juntada de Petição de réplica
19/08/2025, 20:52Juntada de Petição de contestação
13/08/2025, 11:18Documentos
Decisão - Carta
•11/02/2026, 18:14
Decisão - Carta
•11/02/2026, 18:14
Decisão - Carta
•29/05/2025, 11:42
Decisão - Carta
•29/05/2025, 11:42