5003223-30.2026.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA - ES32840 REQUERIDO Nome: NICOLAB LTDA Endereço: Avenida Jerusalém, 300, Na pracinha, ao lado do despachante marítimo, Vila Palestina, CARIACICA - ES - CEP: 29145-620 Nome: SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA Endereço: Rua Mário Giordano, 146, Jardim América, PAULÍNIA - SP - CEP: 13140-614 DESPACHO/OFÍCIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5003223-30.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: MARCOS MIGUEL CAMPANHAO DA CRUZ Endereço: Rua Noventa e Seis, 242, AP, Nova Rosa da Penha, CARIACICA - ES - CEP: 29157-324 Advogado do(a) Cite-se a requerida SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA, por correspondência. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências deste 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO * Local: Sala de Audiências – 4º JEC Cariacica * Data: 14/04/2026 * Horário: 16:00 * Modalidade: Presencial É facultada ao autor e ao réu adesão ao rito do Juízo 100% Digital (Ato Normativo nº 115/2020/TJES e Resolução nº 345, do CNJ), exclusivamente para partes assistidas por advogado. Esse procedimento somente poderá ser aplicado quando todas as partes estiverem regularmente citadas e devidamente representadas por advogado. A adesão ao Juízo 100% Digital deve ser manifestada de forma EXPRESSA PELO AUTOR E PELO RÉU, seja na petição inicial, na contestação ou por meio de petição específica destinada exclusivamente a esse fim. O mero pedido de envio de link para videoconferência ou a solicitação para que a audiência ocorra de forma virtual ou híbrida NÃO CONSTITUI ADESÃO ao rito do Juízo 100% Digital. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90349824 Petição Inicial Petição Inicial 26021011411695600000082945214 90349827 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021011411724200000082945217 90349829 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 26021011411746100000082945219 90349833 comprovante de endereço Documento de comprovação 26021011411772000000082945223 90349842 CPF E RG JUNTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. Documento de Identificação 26021011411804300000082945232 90349844 anexo 01, exame toxicologico positivo Documento de comprovação 26021011411827800000082945234 90349847 anexo 02, exame toxicologico negativo Documento de comprovação 26021011411850800000082945237 90349851 Anexo 03, comprovante de pagamento para os propritario da carreta Documento de comprovação 26021011411868800000082945241 90350457 anexo 04, instrumento particular Documento de comprovação 26021011411889900000082945247 90350459 Anexo 05, Declaração da Empresa Documento de comprovação 26021011411914300000082945249 90350466 Anexo 06, comprovante de pagamentos Documento de comprovação 26021011411937500000082945254 90473536 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021113010310400000083058410 90603123 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26021213462212200000083176574 90603124 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021213462230400000083176575 91057413 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022314362913800000083594257 91420908 Certidão Certidão 26022617193529000000083923163 92304520 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26030917261796000000084736365 92304521 5003223-30.2026.8.08.0012 NICOLAB LTDA Aviso de Recebimento (AR) 26030917261549400000084736366 92423435 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031014165887600000084845996 92510428 Resposta a intimação Petição (outras) 26031109374164200000084925651 92649638 Termo de Audiência Termo de Audiência 26031213292046700000085053237 92651118 5003223-30.2026.8.08.0012 Termo de Audiência 26031213292063100000085054561 92768926 Despacho Despacho 26031314393529800000085162519 92768926 Citação eletrônica Citação eletrônica 26031314393529800000085162519 92768926 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031314393529800000085162519 92768926 Mandado - Citação Mandado - Citação 26031314393529800000085162519 92794617 Informações Informações 26031612582003400000085184691 AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. g. Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer, sem necessidade de intimação, APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA UNA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. h. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica/ES, 16 de março de 2026 Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual