5003671-90.2024.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.916,51

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EWERTON PEREIRA SANTOS CAMPOS

CPF 125.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA FALCAO

OAB/ES 31317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS CAMPOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de EWERTON PEREIRA SANTOS CAMPOS em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EWERTON PEREIRA SANTOS CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA SILVA FALCAO - ES31317 DESPACHO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado, cujo juízo de admissibilidade se dá no Colegiado Recursal, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003671-90.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Expirado tal prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as minhas homenagens. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 5 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

09/03/2026, 00:57

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

09/03/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:08

Decisão

•11/02/2026, 16:29

Sentença - Carta

•23/06/2025, 14:11

Sentença - Carta

•23/06/2025, 14:11

Despacho

•04/09/2024, 17:31