0005653-39.2020.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JADIR ANTONIO FERREIRA

CPF 001.***.***-41

Autor

JADIR ANTONIO FERREIRA

Autor

JADIR ANTONIO FERREIRA

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/ES 18111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 02:45

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JADIR ANTONIO FERREIRA REQUERIDO: DELDI AMORIM DOS SANTOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS - ES18111 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº [73244839]. SERRA-ES, 28 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005653-39.2020.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 19:11

Despacho

•17/10/2024, 15:49

Petição (outras) em PDF

•16/10/2024, 20:00