5007383-08.2025.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA VIEIRA DUARTE

OAB/ES 32988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

21/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 17:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

07/04/2026, 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/04/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA PINHEIRO em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007383-08.2025.8.08.0021. Intimação - Diário - DESTINATÁRIO: ADVOGADO(S) Número do Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia e hora indicados situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES- S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110, podendo acessar a reunião virtual através do link disponibilizado. Data da Audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Salão do Júri/Sala de Audiências Data: 06/04/2026 Hora: 17:00 LINK DA AUDIÊNCIA Tópico: DANIEL BATISTA PINHEIRO Horário: 6 abr. 2026 05:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82302426194 ID da reunião: 823 0242 6194 GUARAPARI/ES, 12/02/2026 ANALISTA JUDICIÁRIO

13/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:39

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:50

Juntada de Ofício

12/02/2026, 15:45

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/04/2026, 18:16

Decisão

•07/10/2025, 16:04

Despacho

•02/09/2025, 18:35

Despacho

•23/08/2025, 09:50

Despacho

•01/08/2025, 18:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/07/2025, 14:32