0000401-63.2025.8.08.0021

Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMERI FERREREZ GOMES

OAB/ES 16961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RONALDO PEREIRA COELHO Advogado do(a) REU: ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para ciência à sentença ID 90754899. GUARAPARI-ES, 24 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000401-63.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Processo Inspecionado

13/02/2026, 19:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RONALDO PEREIRA COELHO - CPF: 983.996.837-87 (REU)

13/02/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RONALDO PEREIRA COELHO Advogado do(a) REU: ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para ciência da expedição do Alvará. GUARAPARI-ES, 12 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000401-63.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:59

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 19:25

Despacho

•04/09/2025, 14:13

Decisão

•29/06/2025, 12:01