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5041118-48.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.415,08
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO
CPF 925.***.***-87
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS
OAB/ES 40262•Representa: ATIVO
CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF
OAB/ES 40820•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:58Decorrido prazo de VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:58Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:59Decorrido prazo de VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO em 04/12/2025 23:59.
06/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
03/03/2026, 03:15Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.
03/03/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
03/03/2026, 03:15Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
03/03/2026, 03:15Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 15:58Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS - ES40262 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar RÉPLICA à impugnação apresentada pelo executado, no prazo legal. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5041118-48.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2026, 16:55Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:53Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2026, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 13:49Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 16:31Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/02/2026, 17:46
Despacho
•17/11/2025, 16:31
Despacho
•04/11/2025, 15:48