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5041118-48.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.415,08
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO
CPF 925.***.***-87
Autor
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS
OAB/ES 40262Representa: ATIVO
CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF
OAB/ES 40820Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO em 04/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

03/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

03/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIRGINIA DE ALMEIDA MELLO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS - ES40262 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar RÉPLICA à impugnação apresentada pelo executado, no prazo legal. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5041118-48.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:31
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/02/2026, 17:46
Despacho
17/11/2025, 16:31
Despacho
04/11/2025, 15:48