5000006-86.2017.8.08.0046

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

LUCIANO CEOTTO

CPF 045.***.***-14

Autor

ALAN GONCALVES SILVA

Terceiro

ALAN GONCALVES DA SILVA

CPF 117.***.***-00

Reu

ALAN GONCALVES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CEOTTO

OAB/ES 9183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO CEOTTO EXECUTADO: ALAN GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO CEOTTO - ES9183 DESPACHO Considerando o requerimento de realização de consulta de endereços em sistemas judiciais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000006-86.2017.8.08.0046 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ES9183 DESPACHO Considerando o requerimento de realização de consulta de endereços em sistemas judiciais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das despesas processuais correspondentes, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2025, o qual fixou o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para cada ato de diligência e/ou consulta judicial destinada à obtenção de dados e informações por meio de sistemas informatizados. Comprovado o recolhimento, promova-se a conclusão dos autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, intime-se novamente a parte requerente, em derradeira oportunidade, para promover o recolhimento das despesas processuais pertinentes, advertindo-a de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a citação constitui ato imprescindível ao regular processamento da demanda. Intime-se. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 6 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:28

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

15/03/2026, 20:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 09/12/2025 23:59.

06/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 11/11/2025.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO CEOTTO EXECUTADO: ALAN GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao Despacho do id. 82223098, que elaborei o cálculo dos valores devidos pelo executado, nos termos da r. Sentença do id 1294390, que o condenou em danos morais arbitrados em R$10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios desde o evento danoso (Publicação - 12/04/2014) e correção monetária a partir do arbitramento (Sentença - 20/08/2018), além de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), por descumprimento da decisão liminar do id 492311, posteriormente majorada, mas limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir do trânsito em julgado da Sentença (Certidão id 4261092 - 10/10/2019) e ainda, multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), corrigida também a partir do trânsito em julgado (Certidão id 4261092 - 10/10/2019). Certifico ainda que sobre o valor total do débito atualização foi incluída a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC (Decisão id 82223098) e ainda, sobre o valor da condenação por danos morais houve a incidência de honorários advocatícios fixados em 10% conforme consta na CP do id 11993329 (Decisão id 82223098), não incidindo sobre as multas, pois segundo o entendimento consolidado do STJ, não incidem honorários advocatícios sobre o valor das astreintes (multa cominatória), em razão da sua natureza coercitiva, que não faz parte da condenação principal. -ES, 21 de janeiro de 2026 Certidão - Contadoria ATM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - SÃO JOSÉ DO CALÇADO PROCESSO Nº 5000006-86.2017.8.08.0046 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:10

Despacho

•14/04/2026, 13:10

Despacho

•04/11/2025, 16:55

Despacho

•04/11/2025, 16:55

Despacho

•19/05/2025, 16:57

Despacho

•04/11/2024, 18:22

Despacho

•16/02/2024, 15:47

Despacho

•17/01/2023, 13:51

Despacho

•01/10/2021, 11:13

Despacho

•30/03/2021, 15:21

Despacho

•27/10/2020, 13:46

Despacho

•02/10/2020, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•06/08/2020, 12:20

Despacho

•03/08/2020, 11:38

Mandado

•03/07/2020, 19:55