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5030076-02.2025.8.08.0048
Insanidade Mental do AcusadoEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JOSUE ANDRE BRAGANCA NASCIMENTO
CPF 061.***.***-23
Advogados / Representantes
MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX
OAB/ES 18537•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
07/03/2026, 03:50Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.
07/03/2026, 03:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Serra/ES, CEP: 29161-269 Telefone:(27) 3357-4542 PROCESSO Nº 5030076-02.2025.8.08.0048 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: JOSUE ANDRE BRAGANCA NASCIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) PATRONO para comparecer ao exame de insanidade mental agendado para 10/03/2026, 10h. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026.
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2026, 17:02Juntada de
12/02/2026, 17:00Juntada de
12/02/2026, 16:47Juntada de
12/02/2026, 16:43Juntada de
12/02/2026, 16:36Juntada de
12/02/2026, 16:13Juntada de
12/02/2026, 16:08Juntada de
12/02/2026, 16:07Juntada de
19/12/2025, 14:56Juntada de certidão
16/12/2025, 16:37Juntada de certidão
16/12/2025, 16:28Documentos
Decisão
•21/08/2025, 12:25