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5042531-72.2024.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA
CPF 952.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).
29/04/2026, 17:29Decorrido prazo de PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:32Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042531-72.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação condenatória, proposta por PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos. Através do despacho acostado no id. Nº 88606721, fora determinada a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos ficha financeira, sob pena de extinção do feito. Pelo que se infere da certidão exarada no id. Nº 93476048, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Assim, considerando que a autora não se manifestou nos autos, presume-se a sua falta de interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual a extinção da presente demanda é a medida que se impõe. Ante o exposto, demonstrado o desinteresse da autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas baixas no sistema eletrônico. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 13:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 18:16Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2026, 18:16Conclusos para despacho
23/03/2026, 13:24Decorrido prazo de PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
07/03/2026, 00:52Publicado Despacho em 19/02/2026.
07/03/2026, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042531-72.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a requerente, PENHA TANEA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos ficha financeira de todo período pleiteado, sob pena de extinção do feito. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
12/02/2026, 17:55Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 13:51Documentos
Sentença
•24/03/2026, 18:16
Sentença
•24/03/2026, 18:16
Despacho
•15/01/2026, 13:51
Despacho
•15/01/2026, 13:51
Despacho
•01/09/2025, 17:45
Despacho
•16/12/2024, 15:23