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5010086-36.2025.8.08.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Partes do Processo
MAURICIO EDUARDO DAMACENO
CPF 002.***.***-08
TANIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE
CPF 654.***.***-68
HELIO JUNIOR SEPULCRE
CPF 738.***.***-04
SCHIRLEY MARVILA RIBEIRO
CPF 093.***.***-30
VERA LUCIA VIEIRA LIMA
CPF 710.***.***-87
Advogados / Representantes
SAULO ZANELATO BELLATO
OAB/ES 41113•Representa: ATIVO
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
OAB/ES 21774•Representa: ATIVO
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: ATIVO
NEILIANE SCALSER
OAB/ES 9320•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 18:07Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.
02/05/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 13:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
27/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADRIANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS, DHANYELLY SANTIAGO DE ARAUJO, HELIO JUNIOR SEPULCRE, JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA, JUNIOR DA FONSECA BITENCOURT, MAURICIO EDUARDO DAMACENO, SCHEILA CRISTINA MARVILA RIBEIRO VERONEZ, SCHIRLEY MARVILA RIBEIRO, SILVANA DE SOUZA KOPPE, TANIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE, VERA LUCIA VIEIRA LIMA, WAGNNER DE LIMA ZANON REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113 DESPACHO Sendo assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5010086-36.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a negativa administrativa de apresentação das fichas financeiras por parte do Município de Cariacica, haja vista que, nesta unidade, tramitam diversos procedimentos idênticos a este, para execução da mesma sentença coletiva, com as fichas financeiras devidamente anexadas aos autos. Intime-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
27/04/2026, 00:00Conclusos para despacho
24/04/2026, 15:10Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2026, 15:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA KOPPE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de DHANYELLY SANTIAGO DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DAMACENO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de SCHIRLEY MARVILA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de TANIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Decorrido prazo de WAGNNER DE LIMA ZANON em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50Documentos
Despacho
•14/05/2026, 18:07
Despacho
•04/08/2025, 18:36
Documento de comprovação
•15/05/2025, 16:32
Documento de comprovação
•15/05/2025, 16:32
Documento de comprovação
•15/05/2025, 16:32
Documento de comprovação
•15/05/2025, 16:32
Documento de comprovação
•15/05/2025, 16:32