Voltar para busca
5020228-05.2021.8.08.0024
Alvará Judicial - Lei 6858/80CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital
Partes do Processo
GUSTAVO LACOURT DE MORAES
CPF 075.***.***-09
EBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-71
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA
CPF 007.***.***-58
Advogados / Representantes
LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
OAB/ES 8195•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 18:49Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUSTAVO LACOURT DE MORAES, EBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - ES8195 ALVARÁ FINALIDADE AUTORIZAR que o requerente GUSTAVO LACOURT MORAES, neste ato representado por suas curadoras Anna Cláudia Lacourt de Moraes Deps e Anna Cristina Lacourt de Moraes, promova a cessão das quotas societárias de titularidade do curatelado sobre a empresa EBR Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.301.372/0001-71, a quem de direito. As curadoras deverão comprovar a competente alteração no contrato social da empresa em questão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do alvará judicial. Observações: O presente Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe. A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado. 25 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5020228-05.2021.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUSTAVO LACOURT DE MORAES, EBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - ES8195 ALVARÁ FINALIDADE AUTORIZAR que o requerente GUSTAVO LACOURT MORAES, neste ato representado por suas curadoras Anna Cláudia Lacourt de Moraes Deps e Anna Cristina Lacourt de Moraes, promova a cessão das quotas societárias de titularidade do curatelado sobre a empresa EBR Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.301.372/0001-71, a quem de direito. As curadoras deverão comprovar a competente alteração no contrato social da empresa em questão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do alvará judicial. Observações: O presente Alvará poderá ser impresso pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe. A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado. 25 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5020228-05.2021.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2026, 18:53Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2026, 18:53Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Expedição de Alvará.
26/09/2025, 13:43Expedição de Certidão.
26/09/2025, 12:27Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2025, 09:12Juntada de Petição de petição (outras)
03/06/2025, 08:31Decorrido prazo de GUSTAVO LACOURT DE MORAES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:24Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025, 04:21Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025, 13:08Documentos
Petição (outras)
•23/07/2024, 15:13
Despacho
•21/06/2024, 14:48
Despacho
•05/03/2024, 13:27
Petição (outras)
•16/12/2022, 13:12
Sentença
•13/12/2022, 20:24
Despacho
•03/05/2022, 12:55
Despacho
•03/12/2021, 18:59
Despacho
•21/10/2021, 14:55
Decisão
•28/09/2021, 09:06