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0010076-23.2012.8.08.0048
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 116.130,55
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 02.***.***.0003-80
CARLOS MAGNO SOARES FERREIRA
FLAVIO CARVALHO FRANCISCO
CARLOS MAGNO SOARES FERREIRA
FLAVIO CARVALHO FRANCISCO
Advogados / Representantes
GUSTTAVO ALVES GONCALVES
OAB/ES 17997•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:33Decorrido prazo de MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
08/03/2026, 03:36Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
08/03/2026, 03:36Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: CARLOS MAGNO SOARES FERREIRA, FLAVIO CARVALHO FRANCISCO INTIMAÇÃO Fica o requerente INTIMADO para tomar ciência do AR de citação ID. 88296419 devolvido sem cumprimento pelo motivo "ausente por 3 vezes", devendo recolher custas com Oficial de Justiça caso queira que a referida citação seja feita por mandado, ou requerer o que entender de direito no prazo legal. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. EMMANUEL DOMINGUES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0010076-23.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2026, 18:54Juntada de Aviso de Recebimento
09/01/2026, 16:38Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2025, 09:24Juntada de Certidão
06/10/2025, 14:03Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/08/2025, 14:30Juntada de Certidão
19/08/2025, 17:29Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2025, 17:28Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/05/2025, 14:09Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
07/05/2025, 09:52Recebidos os autos
07/05/2025, 09:52Documentos
Despacho
•06/02/2025, 16:15
Petição (outras)
•06/05/2024, 15:53
Acórdão
•25/04/2024, 15:10
Acórdão
•24/04/2024, 15:46
Despacho
•24/10/2023, 13:44
Despacho
•10/08/2023, 17:05