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5005826-32.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 993,27
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 020.***.***-46
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:59Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
10/03/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
10/03/2026, 00:26Juntada de Petição de réplica
20/02/2026, 11:42Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada da contestação aos autos. Prazo de 15 dias para manifestação em réplica. NOVA VENÉCIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005826-32.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2026, 10:31Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:28Juntada de Petição de contestação
03/02/2026, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 13:53Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 16:28Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 14:37Conclusos para despacho
14/11/2025, 08:04Expedição de Certidão.
14/11/2025, 08:03Distribuído por sorteio
13/11/2025, 16:53Documentos
Despacho
•14/11/2025, 16:28