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5005826-32.2025.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 993,27
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 020.***.***-46
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
Terceiro
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de réplica

20/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada da contestação aos autos. Prazo de 15 dias para manifestação em réplica. NOVA VENÉCIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005826-32.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 16:53
Documentos
Despacho
14/11/2025, 16:28