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0032363-28.2007.8.08.0024
Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 19.472,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Partes do Processo
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-78
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
SANDRA MARA LAYBER DA SILVEIRA
CPF 035.***.***-28
Advogados / Representantes
MARIA DAS GRACAS FRINHANI
OAB/ES 5252•Representa: ATIVO
GRAZZIANI FRINHANI RIVA
OAB/ES 9872•Representa: ATIVO
HELLEN LIMA FANTE
OAB/ES 15856•Representa: ATIVO
TATIANA SILVA PAIVA
OAB/ES 18165•Representa: PASSIVO
MATHEUS LOPES MARQUES
OAB/ES 31771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 12:48Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 11:06Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SANDRA MARA LAYBER DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, MARIA DAS GRACAS FRINHANI - ES5252 Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS LOPES MARQUES - ES31771, TATIANA SILVA PAIVA - ES18165 DECISÃO Ao ID 93392115 a parte exequente requereu a penhora do salário da executada em razão do descumprimento doo acordo. Contudo, verifico que não houve o exaurimento das medidas constritivas disponíveis para satisfação do débito. Dessa forma, por ora, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0032363-28.2007.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora de salário, devendo o exequente exaurir a realização de medidas menos gravosas. Intime-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
17/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/04/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 14:15Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 14:14Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:05Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 16:55Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de SANDRA MARA LAYBER DA SILVEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
03/03/2026, 03:55Publicado Despacho em 19/02/2026.
03/03/2026, 03:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SANDRA MARA LAYBER DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, MARIA DAS GRACAS FRINHANI - ES5252 Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS LOPES MARQUES - ES31771, TATIANA SILVA PAIVA - ES18165 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0032363-28.2007.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado regularmente constituído na procuração de ID 76709456, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado descumprimento do acordo, comprovando, se for o caso, o pagamento integral das obrigações assumidas, especialmente da verba honorária. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
16/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•07/04/2026, 14:14
Despacho
•07/04/2026, 14:14
Despacho
•12/02/2026, 16:00
Despacho
•12/02/2026, 16:00
Decisão
•28/08/2025, 14:33
Decisão
•28/08/2025, 14:33
Despacho
•31/07/2025, 17:33
Despacho
•17/01/2025, 18:13
Despacho
•18/03/2024, 17:54