5000497-81.2025.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619•Representa: ATIVO

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

OAB/ES 8847•Representa: ATIVO

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/ES 14265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para Sob sigilo.

08/05/2026, 13:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 02:20

Juntada de certidão

28/03/2026, 02:20

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

09/03/2026, 04:32

Publicado Sentença - Mandado em 19/02/2026.

09/03/2026, 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 22:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:45

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 12:25

Documentos

Petição (outras)

•02/03/2026, 22:40

Sentença - Mandado

•02/03/2026, 12:25

Sentença - Mandado

•13/02/2026, 14:11

Sentença - Mandado

•13/02/2026, 14:11

Despacho - Mandado

•08/01/2026, 16:24

Despacho - Mandado

•29/01/2025, 19:08

Decisão - Mandado

•09/01/2025, 14:54