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5006427-47.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 109.***.***-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/03/2026, 10:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/03/2026, 10:03Expedição de Certidão.
15/03/2026, 10:03Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 16:43Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2026, 16:31Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO E OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2026. GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006427-47.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2026, 15:57Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:55Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2026, 22:49Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:37Expedição de Intimação Diário.
28/11/2025, 17:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 10:53Julgado procedente em parte do pedido de DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 109.401.417-60 (REQUERENTE).
25/11/2025, 10:53Homologada a Decisão de Juiz Leigo
25/11/2025, 10:53Conclusos para despacho
22/09/2025, 15:40Documentos
Sentença
•25/11/2025, 10:53
Sentença
•25/11/2025, 10:53
Despacho
•23/07/2025, 13:33
Despacho
•23/07/2025, 13:33
Despacho
•25/02/2025, 18:01
Despacho
•24/02/2025, 16:53