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5042991-92.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA BERNADETE DOS SANTOS NUNES
CPF 621.***.***-00
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA
OAB/ES 19016•Representa: ATIVO
LUDMYLA SANTOS NUNES
OAB/ES 11965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DOS SANTOS NUNES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:10Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOS SANTOS NUNES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - ES19016, LUDMYLA SANTOS NUNES - ES11965 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042991-92.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 77037090. Após decisão de ID 90500559 os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que elaborou os cálculos de ID 90733874. A parte exequente, sob ID 92350871, concordou com os cálculos da Contadoria, ao passo que a parte executada, sob ID 91337787, concordou com os cálculos da Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 90733874, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente MARIA BERNADETE DOS SANTOS NUNES, no valor bruto de R$7.994,23 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 19:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 18:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 18:33Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 18:33Conclusos para julgamento
17/03/2026, 13:17Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
09/03/2026, 04:22Publicado Intimação eletrônica em 23/02/2026.
09/03/2026, 04:22Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 22:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOS SANTOS NUNES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - ES19016, LUDMYLA SANTOS NUNES - ES11965 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID. 19 de fevereiro de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042991-92.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•22/04/2026, 18:33
Sentença
•22/04/2026, 18:33
Decisão
•12/02/2026, 16:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/08/2025, 23:21
Sentença
•08/07/2025, 14:03
Sentença
•08/05/2025, 15:16
Despacho
•25/10/2024, 12:36
Despacho
•23/10/2024, 16:08