5021441-43.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROQUE BISPO BATISTA

CPF 384.***.***-00

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON STEFANO CORREA

OAB/ES 27612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:30

Processo Reativado

30/03/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO) e ROQUE BISPO BATISTA - CPF: 384.608.825-00 (REQUERENTE).

23/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROQUE BISPO BATISTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:20

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 13:24

Despacho

•31/03/2026, 16:02

Despacho

•31/03/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 12:24

Sentença

•18/02/2026, 15:28

Sentença

•18/02/2026, 15:28

Despacho

•20/11/2025, 14:27

Despacho

•20/11/2025, 14:27

Decisão

•23/09/2025, 15:12

Decisão

•23/09/2025, 15:12

Despacho

•16/09/2025, 15:23