5039628-88.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GUILHERME JOSE SIQUEIRA MURTA

CPF 147.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:40

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido de GUILHERME JOSE SIQUEIRA MURTA - CPF: 147.032.377-09 (REQUERENTE).

24/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUILHERME JOSE SIQUEIRA MURTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para manifestar-se acerca da Contestação apresentada. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5039628-88.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:43

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:05

Despacho

•12/02/2026, 16:12

Decisão

•05/11/2025, 16:46

Despacho

•22/10/2025, 15:48