5012083-18.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.484,83

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FELIPE PAGIO COELHO

CPF 055.***.***-27

Autor

FERNANDA ALVES BARBOSA PAGIO

CPF 112.***.***-82

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA GUANAES PADUA ELOY

OAB/ES 14595•Representa: ATIVO

JULIANA DA COSTA FARIA

OAB/DF 27819•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES BARBOSA PAGIO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de BRICKELL TRAVEL MANAGEMENT BRASIL LTDA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de FELIPE PAGIO COELHO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

06/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. PRELIMINAR A requerida Brickell Travel Management Brasil Ltda. sustenta sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que atuou exclusivamente como intermediadora da compra das passagens aéreas, não sendo responsável pelo cancelamento do voo. Consoante se extrai dos documentos juntados aos

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE PAGIO COELHO - CPF: 055.256.887-27 (REQUERENTE) e FERNANDA ALVES BARBOSA PAGIO - CPF: 112.865.137-82 (REQUERENTE).

18/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Despacho

•09/07/2025, 14:10