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5040645-37.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.519,31
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MAICON BENICIO EFFGEN
CPF 142.***.***-73
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 16:29Juntada de Petição de réplica
24/03/2026, 09:07Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:56Decorrido prazo de MAICON BENICIO EFFGEN em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
09/03/2026, 02:54Publicado Intimação eletrônica em 23/02/2026.
09/03/2026, 02:54Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAICON BENICIO EFFGEN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040645-37.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2026, 15:44Expedição de Certidão.
29/01/2026, 16:06Juntada de Petição de contestação
06/01/2026, 08:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 16:12Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 17:30Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:46Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:46Distribuído por sorteio
09/10/2025, 16:23Documentos
Despacho
•15/12/2025, 16:12
Despacho
•10/10/2025, 17:30