5031735-80.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 24353•Representa: PASSIVO

SHYRLENE RODRIGUES GARCIA

OAB/ES 43106•Representa: PASSIVO

WAGNER DE JESUS CAETANO

OAB/ES 30739•Representa: PASSIVO

LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB/ES 31300•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA

OAB/ES 32407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS CLARA em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRE SANTOS CLARA Advogados do(a) REU: LILIANE APARECIDA SANTOS - ES31300, MAICON FERNANDES FERREIRA - ES24353, PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA - ES32407, SHYRLENE RODRIGUES GARCIA - ES43106, WAGNER DE JESUS CAETANO - ES30739 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para IRMP para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. SERGIO AUGUSTO VALENTIM CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5031735-80.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

15/12/2025, 12:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

15/08/2025, 10:45

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/12/2025, 12:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/06/2025, 18:02

Despacho - Mandado

•21/01/2025, 14:48

Decisão - Mandado

•18/10/2024, 16:24