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5049754-75.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-62
Autor
DETRAN-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Terceiro
LUCAS CARDOSO TEK VENANCIO
CPF 174.***.***-40
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Reu
Advogados / Representantes
ADRIELLE FRANCA GOMES DE SOUSA
OAB/ES 41011Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, LUCAS CARDOSO TEK VENANCIO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 26 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049754-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33
Documentos
Decisão
16/02/2026, 17:17
Decisão
16/02/2026, 17:17
Decisão
09/12/2025, 17:14
Decisão
09/12/2025, 17:14