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5049754-75.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-62
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
LUCAS CARDOSO TEK VENANCIO
CPF 174.***.***-40
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ADRIELLE FRANCA GOMES DE SOUSA
OAB/ES 41011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 14:17Juntada de Petição de réplica
27/04/2026, 18:51Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:44Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:44Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:51Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:51Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, LUCAS CARDOSO TEK VENANCIO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 26 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049754-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2026, 16:43Juntada de certidão
13/03/2026, 01:21Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2026, 01:21Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:33Documentos
Decisão
•16/02/2026, 17:17
Decisão
•16/02/2026, 17:17
Decisão
•09/12/2025, 17:14
Decisão
•09/12/2025, 17:14