5036132-26.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.336,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IVA MARIA DA CONCEICAO VICENTE OLIVEIRA

CPF 085.***.***-36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IVA MARIA DA CONCEICAO VICENTE OLIVEIRA - CPF: 085.615.957-36 (REQUERENTE).

13/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de IVA MARIA DA CONCEICAO VICENTE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

08/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 23/02/2026.

08/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:49

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:34

Sentença

•08/05/2026, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:01

Sentença

•17/02/2026, 16:14

Sentença

•17/02/2026, 16:14

Despacho

•14/09/2025, 14:57

Despacho

•14/09/2025, 14:57