5001254-97.2024.8.08.0028

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.676,31

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRUPI

CNPJ 36.***.***.0001-92

Autor

P M I

Terceiro

MARIA LUCIA CAZATI DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB

OAB/MG 161709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/01/2026, 18:48

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para MARIA LUCIA CAZATI DE OLIVEIRA - CPF: 017.019.227-03 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE IRUPI - CNPJ: 36.403.954/0001-92 (RECORRENTE).

29/01/2026, 18:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRUPI - CNPJ: 36.403.954/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 21:24

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 15:19

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

17/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 14:48

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:24

Despacho

•30/10/2025, 13:06

Sentença

•02/09/2025, 20:04

Despacho

•23/04/2025, 21:26

Decisão

•24/06/2024, 09:13