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5047422-38.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 17.030,32
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VANUSA DUQUE NEVES REGINI
CPF 096.***.***-60
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 17:02Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:58Decorrido prazo de VANUSA DUQUE NEVES REGINI em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:38Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
08/03/2026, 02:36Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.
08/03/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANUSA DUQUE NEVES REGINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047422-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2026, 13:35Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:32Juntada de Petição de contestação
18/01/2026, 23:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 10:10Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 10:10Conclusos para despacho
24/11/2025, 14:44Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:44Distribuído por sorteio
24/11/2025, 12:40Documentos
Despacho
•27/11/2025, 10:10
Despacho
•27/11/2025, 10:10