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5047422-38.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 17.030,32
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VANUSA DUQUE NEVES REGINI
CPF 096.***.***-60
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de VANUSA DUQUE NEVES REGINI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 02:36

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

08/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANUSA DUQUE NEVES REGINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047422-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de contestação

18/01/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 12:40
Documentos
Despacho
27/11/2025, 10:10
Despacho
27/11/2025, 10:10