5045264-44.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 47.774,16

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIANA SERAFIM GOMES

CPF 117.***.***-06

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

WAM HOTEIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-48

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

OAB/ES 26424•Representa: ATIVO

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO

OAB/ES 34288•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de JULIANA SERAFIM GOMES em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de WAM HOTEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANA SERAFIM GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES - ES26424, SCHAMYR PANCIERI VERMELHO - ES34288 REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA, WAM HOTEIS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias.. Vitória, 20 de fevereiro de 2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: Secretarias Inteligentes Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5045264-44.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:49

Documentos

Decisão - Carta

•07/08/2025, 19:46

Decisão - Carta

•07/08/2025, 19:46

Decisão - Carta

•28/11/2024, 11:29

Despacho

•06/11/2024, 14:13

Despacho

•01/11/2024, 13:27