0002503-18.2016.8.08.0007

Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.880,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS FORTUNATO

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS FORTUNATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA CANDIDA

OAB/ES 6737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS FORTUNATO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz (Juíza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, fica a parte requerente/exequente intimada, por seu(s) advogado(s), para: ( X ) ciência do inteiro teor do(a) despacho/decisão ID 94165066 BAIXO GUANDU, 7 de abril de 2026 CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002503-18.2016.8.08.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 05:51

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS FORTUNATO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737 DESPACHO Em fase de cumprimento sentença. Anote-se a evolução de fases. Diante da decisão transitada em julgado, a fim de conferir maior celeridade ao processo, em homenagem ao princípio constitucional que prevê sua razoável duração (artigo 5º, LXXVIII da CF) e, nos termos do artigo 100, §§9° e 10°, da Constituição Federal, determino a apresentação do cálculo de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC), em trinta dias, em conformidade com os parâmetros da sentença, em respeito à coisa julgada da seguinte forma: - primeiramente pelo INSS, em forma de execução invertida; - na inércia do INSS deverá o Exequente apresentar o cálculo de liquidação. Com o cálculo do INSS ou do Exequente, manifeste-se a parte contrária em 15 dias, dos cálculos de liquidação de sentença, para manifestação. Considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual impugnação dos cálculos deverá ser instruída pelas partes com memória de cálculo discriminada e atualizada, sob pena de serem os cálculos apresentados reputados corretos, no caso de injustificadamente não instruída, nos termos do art. 524, § 5º, do CPC, contrário sensu. Em caso de impugnação apresentada pela parte autora, venham os autos conclusos para análise e, se em termos, intimação da parte executada, nos moldes do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, ou seja, em havendo concordância com os valores (principal e honorários), homologo desde logo os respectivos valores, classificados como de pequeno valor, devendo o Cartório providenciar, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do CPC, a elaboração e expedição de RPV's para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando ao executado os pagamentos em questão, no prazo de 02 (dois) meses, à disposição deste juízo. Requisite-se, também, o pagamento das custas e despesas processuais, mediante a expedição de RPV. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002503-18.2016.8.08.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro desde já, havendo requerimento, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome da exequente Angelina Pereira dos Santos Fortunato e/ou de seu advogado Dr. Sonia Maria Candida (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), após a comprovação do depósito. Quanto ao depósito referente às custas e despesas processuais, comprovado o pagamento, encaminhem-se as respectivas guias à instituição financeira responsável para quitação. Após, conclusos para extinção. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:47

Expedição de Intimação Diário.

20/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 05:51

Despacho

•23/02/2026, 14:01

Despacho

•23/02/2026, 14:01

Despacho

•04/02/2026, 11:12

Despacho

•04/02/2026, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 10:08