5025733-71.2025.8.08.0012

Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.857,50

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MIGUEL EDER DA SILVA DOMINGOS

CPF 209.***.***-18

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO AMARAL POLONI

OAB/ES 12838•Representa: ATIVO

EDER DE SOUZA DOMINGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL EDER DA SILVA DOMINGOS em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL EDER DA SILVA DOMINGOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

07/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M. E. D. S. D. REPRESENTANTE: EDER DE SOUZA DOMINGOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5025733-71.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:15

Decisão

•18/12/2025, 17:11