5000971-94.2022.8.08.0044

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANO LOSS DIAS DA SILVA REU: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 Advogado do(a) REU: DEBORA BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE45632 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000971-94.2022.8.08.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por JULIANO LOSS DIAS DA SILVA, em face da ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ante aos fatos e fundamentos aduzidos em ID 16217576. A parte exequente se manifestou em ID 16217576, onde informou o cumprimento da obrigação, e por isso, requereu a extinção da presente execução. É o breve relatório. Decido. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados, em favor da parte exequente. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. P. R. I. SANTA TERESA-ES, 7 de abril de 2026. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito