5053266-03.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 078.***.***-58

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER - ES36282 DESPACHO 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5053266-03.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição ID 87591018. 02) Transcorrido o prazo in albis, CONCLUSOS. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:21

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2025, 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 16/07/2025 para ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 078.729.677-58 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

12/11/2025, 18:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 18:42

Despacho

•07/03/2026, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 13:41

Sentença

•19/06/2025, 15:06

Sentença

•19/06/2025, 15:06

Decisão

•08/01/2025, 16:49