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5017537-13.2024.8.08.0024
Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 21.618,23
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5017537-13.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica intimada a parte embargada, para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração ID 17883667, bem como apresentar contrarrazões no prazo legal. Vitória/ES,
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. APELADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSAB Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5017537-13.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. APELADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSAB Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5017537-13.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/09/2025, 12:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/09/2025, 12:57Expedição de Certidão.
10/09/2025, 09:07Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 15:41Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 02/09/2025.
05/09/2025, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
05/09/2025, 03:34Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 18:37Expedição de Intimação - Diário.
30/08/2025, 15:05Expedição de Certidão.
30/08/2025, 15:03Juntada de Certidão
22/08/2025, 01:54Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:54Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:54Documentos
Sentença
•11/07/2025, 18:03
Despacho
•29/01/2025, 17:56
Despacho - Carta
•06/05/2024, 11:43