5003403-26.2025.8.08.0030

Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEIVER ROBSON SACCANI VICHELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEIVER ROBSON SACCANI VICHELO Advogado do(a) REQUERENTE: POTHYARA BASTOS DE ARAUJO - ES37363 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (ID 94046102), de modo que, ao se manifestar, esta informou que o débito está quitado (ID 92255854). Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5003403-26.2025.8.08.0030 Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Charles Henrique Farias Evangelista Juiz de Direito Nome: DEIVER ROBSON SACCANI VICHELO Endereço: Avenida Presidente Washington Luiz, 439, José Rodrigues Maciel, LINHARES - ES - CEP: 29902-560 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 3800, GOIABEIRAS, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-920 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032309220947000000058222434 02. PROCURACAO Documento de comprovação 25032309221017700000058222435 03. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25032309221067800000058222436 04. CNH Documento de comprovação 25032309221116300000058222437 05. CARTA DE CONTINGENCIA Documento de comprovação 25032309221168800000058222438 06. CARTÕES DE EMBARQUE Documento de comprovação 25032309221217800000058222439 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032415293896400000058279231 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040310404882100000058808085 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052717184096600000061858293 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052717184133900000061858294 Petição (outras) Petição (outras) 25060410083364200000062332907 PROCURAÇÃO - LATAM - ATUALIZADO - 11.08.2023 - COMPRESSED Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060410083377000000062332908 Petição (outras) Petição (outras) 25071713303765100000065037047 Contestação Contestação 25072412224057900000065472945 Termo de Audiência Termo de Audiência 25072517302603500000065593095 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25072517474935000000065570898 Despacho Despacho 25072822320541400000065670419 Despacho Despacho 25072822320541400000065670419 Réplica Réplica 25081710492790300000066979034 Sentença Sentença 25082613370248300000072949570 Sentença Sentença 25082613370248300000072949570 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301122484600000074346828 Petição (outras) Petição (outras) 25091612464741500000074501200 Planilha de débitos judiciais Documento de comprovação 25091612464761300000074501201 Petição (outras) Petição (outras) 25092214453717100000074915838 CÁLCULO - Deiver Robson Saccani Vichelo Documento de comprovação 25092214453740700000074915840 4012567_0_1719_6103728_1228998094 Documento de comprovação 25092214453763000000074915843 4012567_130__22812571034 Documento de comprovação 25092214453776900000074915844 Petição (outras) Petição (outras) 25092219295908000000074956605 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25092315323826900000075019715 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092315370278000000075020776 Petição (outras) Petição (outras) 25092412573762100000075088611 procuracao com poderes especificos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25092412573784600000075088613 Alvará Judicial Eletrônico Certidão 25092917351902600000075453426 Despacho Despacho 25100812300301800000075593324 Despacho Despacho 25100812300301800000075593324 Decisão Decisão 26011416372822000000081318885 Decisão Decisão 26011416372822000000081318885 Petição (outras) Petição (outras) 26021314374349400000083281149 Despacho Despacho 26030616225984900000084158358 Petição (outras) Petição (outras) 26030905205887700000084691556 01. cumprimento de sentença - Deiver Petição (outras) em PDF 26030905205929900000084691557 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26033012014184100000086330755

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEIVER ROBSON SACCANI VICHELO Advogado do(a) REQUERENTE: POTHYARA BASTOS DE ARAUJO - ES37363 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (ID 94046102), de modo que, ao se manifestar, esta informou que o débito está quitado (ID 92255854). Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5003403-26.2025.8.08.0030 Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Charles Henrique Farias Evangelista Juiz de Direito Nome: DEIVER ROBSON SACCANI VICHELO Endereço: Avenida Presidente Washington Luiz, 439, José Rodrigues Maciel, LINHARES - ES - CEP: 29902-560 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 3800, GOIABEIRAS, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-920 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032309220947000000058222434 02. PROCURACAO Documento de comprovação 25032309221017700000058222435 03. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25032309221067800000058222436 04. CNH Documento de comprovação 25032309221116300000058222437 05. CARTA DE CONTINGENCIA Documento de comprovação 25032309221168800000058222438 06. CARTÕES DE EMBARQUE Documento de comprovação 25032309221217800000058222439 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032415293896400000058279231 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040310404882100000058808085 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052717184096600000061858293 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052717184133900000061858294 Petição (outras) Petição (outras) 25060410083364200000062332907 PROCURAÇÃO - LATAM - ATUALIZADO - 11.08.2023 - COMPRESSED Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060410083377000000062332908 Petição (outras) Petição (outras) 25071713303765100000065037047 Contestação Contestação 25072412224057900000065472945 Termo de Audiência Termo de Audiência 25072517302603500000065593095 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25072517474935000000065570898 Despacho Despacho 25072822320541400000065670419 Despacho Despacho 25072822320541400000065670419 Réplica Réplica 25081710492790300000066979034 Sentença Sentença 25082613370248300000072949570 Sentença Sentença 25082613370248300000072949570 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301122484600000074346828 Petição (outras) Petição (outras) 25091612464741500000074501200 Planilha de débitos judiciais Documento de comprovação 25091612464761300000074501201 Petição (outras) Petição (outras) 25092214453717100000074915838 CÁLCULO - Deiver Robson Saccani Vichelo Documento de comprovação 25092214453740700000074915840 4012567_0_1719_6103728_1228998094 Documento de comprovação 25092214453763000000074915843 4012567_130__22812571034 Documento de comprovação 25092214453776900000074915844 Petição (outras) Petição (outras) 25092219295908000000074956605 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25092315323826900000075019715 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092315370278000000075020776 Petição (outras) Petição (outras) 25092412573762100000075088611 procuracao com poderes especificos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25092412573784600000075088613 Alvará Judicial Eletrônico Certidão 25092917351902600000075453426 Despacho Despacho 25100812300301800000075593324 Despacho Despacho 25100812300301800000075593324 Decisão Decisão 26011416372822000000081318885 Decisão Decisão 26011416372822000000081318885 Petição (outras) Petição (outras) 26021314374349400000083281149 Despacho Despacho 26030616225984900000084158358 Petição (outras) Petição (outras) 26030905205887700000084691556 01. cumprimento de sentença - Deiver Petição (outras) em PDF 26030905205929900000084691557 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26033012014184100000086330755

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 13:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:02

Juntada de Alvará

30/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:23

Processo Inspecionado

06/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:32

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 14:25

Sentença

•07/04/2026, 14:25

Petição (outras) em PDF

•09/03/2026, 05:20

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•14/01/2026, 16:37

Decisão

•14/01/2026, 16:37

Despacho

•08/10/2025, 12:30

Despacho

•08/10/2025, 12:30

Sentença

•26/08/2025, 13:37

Sentença

•26/08/2025, 13:37

Despacho

•28/07/2025, 22:32

Despacho

•28/07/2025, 22:32

Decisão - Carta

•03/04/2025, 10:40